Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O CORRETO GERENCIAMENTO DO LIXO RESIDENCIAL, INCENTIVANDO A COLETA SELETIVA, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS.

Justificativa

É com a urgência que os desafios ambientais exigem de nosso tempo que se apresenta esta nobre proposição: a implantação de um Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Domiciliares.Vivemos em uma era em que o volume de lixo produzido nas residências supera horizontes anteriormente inimagináveis, contaminando solos, entupindo rios e consumindo o precioso espaço de nossos aterros sanitários — ativos finitos que clamam por alívio. É imperioso, portanto, que movamos adiante uma política pública que não apenas trate dos resíduos, mas que os transmude em novos recursos. Inspira-nos o exitoso Projeto Coleta Seletiva Reciclagem Inclusiva, implantado em Santa Luzia/MG, que se mostrou eficaz ao propiciar discretas revoluções com resultados palpáveis: a redução de custos com aterramento de recicláveis, a valorização do trabalho dos catadores — protagonistas sociais que, através da organização, viram sua renda dignificada — e a transformação dos hábitos dos cidadãos, que passaram a reconhecer seus resíduos não como destino, mas como oportunidade. Onde antes jazia o desprezo pelos resíduos, floresceu uma economia circular, que promove dignidade humana e consciência coletiva. O programa também visou a estruturação de uma associação ou cooperativa de catadores, a requalificação de espaço físico para triagem e a operacionalização técnica do sistema, demonstrando que, para além da boa intenção, há também o planejamento rigoroso e a ação concreta. A relevância desta proposta transcende a gestão dos resíduos: ela constitui um ato de respeito ao ambiente, um tributo ao trabalho dos mais vulneráveis e um passo decisivo rumo à construção de sociedade mais sustentável e inclusiva.