DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AUDIOVISUAL, EM TEMPO REAL E PELA INTERNET, DAS SESSÕES PÚBLICAS COLEGIADAS DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA REALIZADOS NO PLENÁRIO CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA A SEREM TRANSMITIDAS SIMULTANEAMENTE NOS APARELHOS DE TVS ALOCADOS NAS DEPENDENCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
A transmissão audiovisual das sessões públicas colegiadas em tempo real e pela internet é uma forma de promover a transparência e a participação popular nas decisões dos órgãos públicos. A disponibilização dessas transmissões simultaneamente nos aparelhos de TVs da Câmara Municipal de Saquarema amplia o acesso da população às informações e contribui para a prestação de contas e a fiscalização dos atos públicos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/09/2025 15:33:20 | CADASTRADO | AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 04/09/2025 10:11:08 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/09/2025 11:25:58 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º ESTA RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AUDIOVISUAL, EM TEMPO REAL E PELA INTERNET, DAS SESSÕES PÚBLICAS COLEGIADAS DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA REALIZADOS NO PLENÁRIO CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA A SEREM TRANSMITIDAS SIMULTANEAMENTE NOS APARELHOS DE TVS ALOCADOS NAS DEPENDENCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
PARÁGRAFO ÚNICO. SUBMETEM-SE A ESTA RESOLUÇÃO, O ORGÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
ART. 2° ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
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