Ementa

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CAPACITAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A LEI DE COTAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 8.213 DE 1991) É UM MARCO SIGNIFICATIVO PARA O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A OPORTUNIDADE DE TRABALHO, RENDA E SUSTENTABILIDADE. ENTRETANTO, ESTUDOS RECENTES SUGEREM QUE AS EMPRESAS DESCUMPREM ESSA LEI, NÃO POR DISCRIMINAÇÃO CULTURAL MAS PELA INEXISTÊNCIA DA DEMANDA QUALIFICADA.
VISANDO GARANTIR OS DIREITOS DE INSERÇÃO DESSE SEGMENTO NA DINÂMICA DA VIDA SOCIAL E PRODUTIVA A INDICAÇÃO PREVÊ A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CAPACITAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TENDO COMO FOCO A CAPACITAÇÃO PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
DIANTE DO O EXPOSTO, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA INDICAÇÃO.