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INDICAÇÃO: 1961/2025

Informações da matéria
Autor: HEBER KILINHO
Data: 22/09/2025
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Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA INSTITUÍDO UM PROGRAMA DE SUPERVISÃO TÉCNICA CONTÍNUA DAS TERAPIAS OFERECIDAS A CRIANÇAS E ADULTOS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO, A FIM DE ASSEGURAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS BASEADOS EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E A CORRETA EXECUÇÃO DOS PLANOS TERAPÊUTICOS INDIVIDUALIZADOS.

Justificativa

O atendimento terapêutico prestado a crianças e adultos neurodivergentes possui caráter essencial e deve seguir rigorosamente métodos reconhecidos e baseados em evidências. Entretanto, famílias têm relatado preocupações quanto à falta de acompanhamento mais próximo da gestão municipal sobre a qualidade dos atendimentos.

A supervisão técnica regular permitirá:

Avaliar a adequação das metodologias utilizadas (ABA, Denver e outras práticas recomendadas);

Garantir que os planos terapêuticos individualizados (PTIs) estejam sendo cumpridos;

Promover a atualização e capacitação contínua dos profissionais;

Assegurar maior transparência e confiança às famílias atendidas.

Trata-se de medida necessária para que o município garanta que os serviços ofertados atendam aos padrões de qualidade esperados e cumpram seu papel na promoção da inclusão social e do desenvolvimento das pessoas neurodivergentes.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/09/2025 09:07:34 CADASTRADO 
AGENTE: Ueverton Siqueira da Silva
CADASTRADO   
22/09/2025 10:46:13 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
26/09/2025 10:07:11 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
16/10/2025 11:55:15 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
23/10/2025 13:53:21 MATÉRIA LIDA  MATÉRIA LIDA   
23/10/2025 13:53:35 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA CIÊNCIA   
23/10/2025 13:58:25 MATÉRIA LIDA  MATÉRIA LIDA   
23/10/2025 13:58:33 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA CIÊNCIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Heber

2º Secretário

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Poder Executivo

Prefeita Municipal de Saquarema

Saquarema

Corpo da matéria

REQUEIRO À MESA, APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJA INDICADO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA INSTITUÍDO UM PROGRAMA DE SUPERVISÃO TÉCNICA CONTÍNUA DAS TERAPIAS OFERECIDAS A CRIANÇAS E ADULTOS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO, A FIM DE ASSEGURAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS BASEADOS EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E A CORRETA EXECUÇÃO DOS PLANOS TERAPÊUTICOS INDIVIDUALIZADOS.

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