Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, O FORTALECIMENTO DA GUARDA MARIA DA PENHA, COM AUMENTO DE EFETIVO, VIATURAS EXCLUSIVAS E ESTRUTURA ADEQUADA.

Justificativa

A Guarda Maria da Penha desempenha um papel fundamental na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. O aumento de efetivo, viaturas exclusivas e estrutura adequada são medidas necessárias para garantir um atendimento eficiente e ágil às vítimas, bem como para fortalecer a atuação da guarda nesse importante combate à violência de gênero. É essencial investir nesse setor para assegurar a segurança e o amparo das mulheres em situação de vulnerabilidade.