Dispõe sobre a concessão da "Medalha de Honra Professora Carmem Regina Ferreira Oliveira" à lIma. Sra. Márcia Cristina Silva de Souza.

Indica a Exma. Sra. Prefeita que seja providenciado, junto à Secretaria competente, a pavimentação asfáltica da Rua E, sentido Pontinha, no bairro de Barra Nova.

Indica a Exma. Sra. Prefeita que seja providenciado, junto à Secretaria competente, a criação e implementação de Programa Municipal de Cuidadores de Idosos em Situação de Vulnerabilidade Social, destinado a oferecer acompanhamento e cuidados básicos aos idosos que residem sozinhos, estejam em situação de vulnerabilidade ou não possuam familiares em condições de prestar a assistência necessária.

Indica a Exma. Sra. Prefeita que seja providenciado, junto à Secretaria competente, a criação e implementação de Programa Municipal de Inclusão Digital e Tecnologia Assistiva para Alunos com Deficiência, com a disponibilização de tablets, softwares de acessibilidade, recursos de comunicação alternativa e demais tecnologias assistivas nas unidades da Rede Municipal de Ensino.

Indica a Exma. Sra. Prefeita que seja providenciado, junto à Secretaria competente, a criação de programa para distribuição gratuita de repelentes contra insetos, com prioridade para gestantes, agentes comunitários de saúde, famílias em situação de vulnerabilidade social e moradores de áreas com maior incidência de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Indica a Exma. Sra. Prefeita que seja providenciado, junto à Secretaria competente, a criação e implementação de serviço municipal de atendimento odontológico especializado para pessoas com deficiência e pacientes que necessitem de atendimento diferenciado, garantindo acesso adequado, humanizado e inclusivo à saúde bucal.

Indica a Exma. Sra. Prefeita que seja providenciado, junto à Secretaria competente, a criação e implementação de Programa Municipal para Redução da Fila de Cirurgias Eletivas, mediante a ampliação da oferta de procedimentos, realização de mutirões, otimização da estrutura da rede municipal de saúde e, quando necessário, contratação complementar de serviços especializados.

Indica a Exma. Sra. Prefeita que seja providenciado, junto à Secretaria competente, estudo técnico para criação do Programa Municipal de Telhado Fresco, destinado a incentivar a utilização de coberturas de alta refletância solar nas edificações públicas municipais, com prioridade para escolas, creches, unidades de saúde, prédios administrativos e equipamentos esportivos, visando à redução da temperatura interna dos imóveis e do consumo de energia elétrica.

Indica à Exma. Sra. Prefeita que seja providenciado, junto à secretaria competente, a elaboração e implantação do Programa Municipal de Compostagem de Resíduos Orgânicos, estruturado sob os princípios da economia circular, com foco inicial em projetos-piloto de recolhimento segregado de resíduos de feiras livres, mercados, restaurantes, escolas, grandes eventos e serviços de poda e jardinagem, destinando o composto resultante para a agricultura familiar, produtores rurais, hortas comunitárias, paisagismo público e projetos de recuperação ambiental.

Indica à Exma. Sra. Prefeita que seja providenciado, junto à secretaria competente, a criação da plataforma digital e georreferenciada "Mapa Vivo de Saquarema", ferramenta de cidade inteligente voltada à transparência e gestão urbana integrada, contendo o mapeamento de iluminação pública, vias públicas, pontos de descarte irregular, equipamentos públicos, arborização, pontos de transporte coletivo, acessibilidade, áreas de risco, atrativos turísticos, obras públicas, estacionamentos e ciclovias, com sistema interativo para abertura de ocorrências e acompanhamento público de prazos e status.