DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2025 16:17:08 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 22/09/2025 16:17:18 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/09/2025 16:17:23 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/09/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/09/2025 10:16:29 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/09/2025 10:16:36 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/09/2025 10:39:12 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 23/09/2025 13:30:27 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/09/2025 13:31:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DA MULHER | PROFERIR PARECER | |
| 23/09/2025 13:32:29 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/09/2025 13:32:48 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DA MULHER | PROFERIR PARECER | |
| 24/09/2025 09:00:12 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 24/09/2025 10:27:00 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 25/09/2025 11:59:28 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 25/09/2025 11:59:39 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/09/2025 10:16:33 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 30/09/2025 10:16:46 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/10/2025 10:50:25 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 24/10/2025 10:50:48 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.758 DE 06/10/2025 |
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