Ementa

INDICO À EXMA SENHORA PREFEITA, QUE VERIFIQUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA NOS MOLDES DO PROEIS (PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA), VOLTADO À ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM REGIME VOLUNTÁRIO, FORA DA ESCALA REGULAR DE SERVIÇO.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade estimular a cooperação institucional entre o Município e o Estado, visando à ampliação da presença operacional do Corpo de Bombeiros Militar em atividades de interesse público, por meio de um programa semelhante ao PROEIS — já existente na Polícia Militar.

A proposta consiste em possibilitar que bombeiros militares, de forma voluntária e remunerada em dias de folga, possam atuar em ações específicas de apoio à Defesa Civil, fiscalização preventiva, eventos públicos, treinamentos e outras atividades previamente acordadas entre o município e o Estado.

Com isso, o Município poderá contar com um reforço importante em situações de risco, prevenção e atendimento à população, sem comprometer o efetivo regular do Corpo de Bombeiros.

Ressaltamos que a criação de tal programa depende de autorização do Governo do Estado, sendo necessária a articulação da Prefeita Municipal junto ao Executivo Estadual e ao Comando da corporação.

Dessa forma, solicitamos que esta sugestão seja considerada e que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de pleitear a criação e futura adesão a esse programa.