INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES CÊNICAS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
As artes cênicas são expressão viva da cultura e da criatividade de um povo. Em Saquarema, que já é reconhecida por sua riqueza cultural e artística, é essencial fortalecer o apoio e a visibilidade às práticas cênicas, como o teatro, a dança e o circo.
A criação da Semana Municipal das Artes Cênicas visa consolidar um espaço permanente no calendário cultural da cidade para a celebração, incentivo e formação em torno dessas linguagens artísticas. Além de movimentar a cena artística local, a semana possibilita a aproximação da comunidade com os artistas e promove a democratização do acesso à cultura.
A escolha da segunda semana de novembro considera a proximidade com o encerramento do ano letivo, facilitando a participação das escolas e promovendo o diálogo entre arte e educação.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta importante iniciativa para o desenvolvimento cultural de Saquarema.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/10/2025 12:30:47 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 09/10/2025 12:31:57 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/10/2025 15:20:23 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES CÊNICAS, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO.
ART. 2º - A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES CÊNICAS TEM COMO OBJETIVOS:
I – VALORIZAR E DIVULGAR AS ARTES CÊNICAS, INCLUINDO TEATRO, DANÇA, CIRCO, PERFORMANCE E MANIFESTAÇÕES AFINS;
II – ESTIMULAR A FORMAÇÃO DE PÚBLICO E O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA NO MUNICÍPIO;
III – INCENTIVAR E APOIAR OS ARTISTAS, GRUPOS, COLETIVOS E COMPANHIAS CÊNICAS LOCAIS;
IV – PROMOVER ATIVIDADES EDUCATIVAS E FORMATIVAS RELACIONADAS ÀS ARTES CÊNICAS, COMO OFICINAS, DEBATES, RODAS DE CONVERSA, MOSTRAS E APRESENTAÇÕES.
ART. 3º - DURANTE A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES CÊNICAS, O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EM ARTICULAÇÃO COM OUTRAS SECRETARIAS E INSTITUIÇÕES, PODERÁ:
I – ESTABELECER PARCERIAS COM ESCOLAS, UNIVERSIDADES, INSTITUIÇÕES CULTURAIS, GRUPOS ARTÍSTICOS E SOCIEDADE CIVIL;
II – ORGANIZAR EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS ABERTOS À POPULAÇÃO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS E CENTROS CULTURAIS;
III – LANÇAR EDITAIS OU CHAMADAS PÚBLICAS PARA A SELEÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA;
IV – DESENVOLVER AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL COM FOCO NA VALORIZAÇÃO DAS ARTES CÊNICAS E DA CULTURA LOCAL.
ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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