Ementa

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COM BASE EM MODELOS DE REFERÊNCIA JÁ EXISTENTES EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

Justificativa

A proposta visa promover a gestão sustentável dos resíduos sólidos, reduzindo o volume de materiais destinados ao aterro sanitário, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico sustentável, por meio da economia circular.
Como exemplo de êxito, destaca-se a Usina de Reciclagem de São Bento do Sul (SC), que opera em parceria entre o poder público e cooperativas, alcançando o reaproveitamento de aproximadamente 95% dos resíduos coletados, transformando-os em materiais reutilizáveis, como tijolos, pavers, telhas e cachepots, entre outros produtos sustentáveis.
Esse modelo demonstra a viabilidade técnica e ambiental do projeto, além de possibilitar a geração de novos postos de trabalho, a valorização dos catadores e a redução de custos com destinação de rejeitos.
Por fim, a iniciativa está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. .