DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CRISTÃ AUTÔNOMA.
A Associação Religiosa Cristã Autônoma desenvolve atividades de cunho social, educacional e cultural, contribuindo para o bem-estar da comunidade e promovendo valores éticos e morais. Reconhecer sua atuação como de utilidade pública é importante para fortalecer suas ações e garantir o reconhecimento de seu papel na sociedade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/10/2025 12:48:28 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 16/10/2025 15:04:28 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/10/2025 11:01:50 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/10/2025 11:01:58 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/10/2025 11:16:19 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 23/10/2025 12:05:06 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/10/2025 12:05:13 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/10/2025 08:13:58 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 29/10/2025 10:10:32 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 29/10/2025 10:11:48 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 29/10/2025 14:40:05 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 31/10/2025 11:02:30 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - PASSA A SER DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CRISTÃ AUTONOMA, LOCALIZADA NA ESTRADA SANTO ANTÔNIO 102 BARREIRA SAQUAREMA RJ , ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER ESSENCIALMENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
ART. 2º. - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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