Ementa

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, ESTRATÉGIA NACIONAL PARA PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL - PROTEJA.

Justificativa

O PROTEJA (Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil) é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Saúde, que visa deter o avanço da obesidade infantil por meio de ações intersetoriais nos municípios. Os programas municipais que se baseiam nessa estratégia implementam ações em saúde, educação, assistência social e outros setores para promover hábitos saudáveis, com foco em alimentação e atividade física desde cedo.
O objetivo é deter o avanço da obesidade infantil e melhorar a saúde e nutrição das crianças e envolve a colaboração entre saúde, educação, assistência social, agricultura, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento urbano e esporte para criar ambientes mais saudáveis.
O programa do Governo Federal, oferece um incentivo financeiro para que os municípios possam implementar as ações, sendo a adesão feita através do portal e-gestor.
Diante do o exposto, solicito ao Poder Executivo a realização da Indicação.