PROJETO DE LEI: 219/2025

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 20/10/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/10/2025 11:03:39 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
20/10/2025 11:03:49 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
20/10/2025 11:03:55 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
20/10/2025 12:09:14 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
20/10/2025 14:21:24 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
20/10/2025 14:22:00 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
20/10/2025 14:51:34 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
20/10/2025 14:52:51 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
20/10/2025 16:53:08 PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
21/10/2025 10:53:10 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 12 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA 
21/10/2025 10:53:17 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
27/10/2025 14:41:56 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
27/10/2025 14:46:27 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_219_2025_0000001.pdf
PL_219_2025_0000002.pdf

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