Ementa

INDICA EXMA SRª PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GEORREFERENCIAMENTO PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS EM SUAS PROPRIEDADES.

Justificativa

A contratação de uma empresa especializada em Georreferenciamento para atender os pequenos produtores rurais em suas propriedades é essencial para garantir a regularização fundiária e o acesso a programas governamentais. Com a delimitação precisa das áreas, os agricultores poderão ter segurança jurídica, facilitando o acesso a créditos, assistência técnica e incentivos fiscais. Além disso, o georreferenciamento contribui para a gestão ambiental e o planejamento territorial, promovendo o desenvolvimento sustentável no meio rural.