Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE SEJA ESTUDADA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE RECEBIMENTO, TRIAGEM E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) NO MUNICÍPIO. O CENTRO DEVERÁ DESTINAR-SE A ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRAS, REFORMAS E DEMOLIÇÕES, COM ADEQUAÇÕES TÉCNICAS PARA TRIAGEM, REUTILIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA.

Justificativa

Saquarema atualmente não possui área específica para destinação de RCC, o que resulta em descarte irregular e impactos ambientais negativos.

A criação do centro permitirá:
Que os materiais reciclados possam ser reaproveitados pela Prefeitura em obras públicas, como pavimentação, calçadas e contenções;
Que os moradores possam descartar entulhos domésticos gratuitamente, incentivando o descarte correto;
Que empresas de construção civil paguem uma taxa simbólica ou proporcional à tonelagem, garantindo sustentabilidade financeira do serviço;
Redução de descarte irregular e melhoria da qualidade ambiental;
Atendimento às metas do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos para triagem, reciclagem e destinação adequada dos RCC.
A iniciativa coloca Saquarema na vanguarda da gestão de resíduos de construção civil na região, fortalecendo a política ambiental e o compromisso com o desenvolvimento sustentável do município.