INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O "DIA MUNICIPAL DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL".
A instituição do "Dia Municipal da Escola Bíblica Dominical" visa reconhecer a importância da educação religiosa e moral oferecida por essa instituição, promovendo valores éticos e espirituais na comunidade. Além disso, a inclusão no calendário oficial de eventos do município possibilitará a valorização e divulgação das atividades desenvolvidas pela Escola Bíblica Dominical, fortalecendo os laços de solidariedade e fraternidade entre os cidadãos de Saquarema.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2025 14:05:46 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO IVO ECCARD IVO | CADASTRADO | |
| 05/11/2025 09:34:26 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O "DIA MUNICIPAL DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO.
ART. 2º A CELEBRAÇÃO DA DATA MENCIONADA NO ARTIGO ANTERIOR TEM POR OBJETIVO RECONHECER A IMPORTÂNCIA DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL NA FORMAÇÃO MORAL, ESPIRITUAL E SOCIAL DOS CIDADÃOS, BEM COMO INCENTIVAR A DIFUSÃO DOS VALORES CRISTÃOS, O ESTUDO DAS ESCRITURAS SAGRADAS E A INTEGRAÇÃO DAS FAMÍLIAS E COMUNIDADES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO.
ART. 3º O PODER PÚBLICO E AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, PODERÃO PROMOVER AÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES ALUSIVAS À DATA, COM O INTUITO DE DIVULGAR, INCENTIVAR E FORTALECER A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL NO MUNICÍPIO.
ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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