DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 080/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ABRAÃO DA MELGIL QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTI 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288 DE 06/09/2013.” (OFÍCIO Nº 118/2026)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 072/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE TOLA QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O "ENCONTRO MUNICIPAL DE BANDAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (OFÍCIO Nº 119/2026)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0082/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA ELÍSIA RANGEL QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (OFÍCIO Nº 120/2026)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 050/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR WELINGTON DE PERES QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, VISANDO O CONFORTO SENSORIAL DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).” (OFÍCIO Nº 121/2026)
"INSTITUI O PROGRAMA TRÂNSITO CONSCIENTE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, O DESASSOREAMENTO E A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO CANAL SALGADO, EM JACONÉ.
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA NA RUA 1, NO BAIRRO DE JACONÉ.
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NO CRUZAMENTO DA RUA 13 COM A RUA 96, NO BAIRRO DE JACONÉ, VISANDO OFERECER MAIS CONFORTO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO.
INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 96 EM FRENTE A ESCOLA VIVA, EM JACONÉ.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA BEIRA MAR, NA ALTURA DA RUA 76, EM JACONÉ.
INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, CONFORME A PORTARIA Nº 199/2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO SUS.
INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE CONSTRUÇÃO DE UM CAIS COM DECK DE MADEIRA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED EM TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES
INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA ALTERADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1860 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, OFERECENDO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO ÓRGÃO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, O AUXILIO ALIMENTAÇÃO SEM LIMITE DE SALÁRIO.
INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA VERIFICADA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DO LIS (LAR DOS IDOSOS) NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM ESF NO BAIRRO DE JARDIM IPITANGAS.
INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE DA GUARDA MUNICIPAL EM SAMPAIO CORRÊA.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO DE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DE UMA FORÇA-TAREFA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ATUAÇÃO DURANTE AS MADRUGADAS EM GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, COM FOCO NO REFORÇO DA SEGURANÇA EM LOCAIS DE MAIOR MOVIMENTAÇÃO, COMO BARES, CASAS NOTURNAS, SHOWS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO, VISANDO PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA E PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA A POPULAÇÃO E AOS VISITANTES.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EM FRENTE A ENTRADA DO CONDOMÍNIO LAGO DO PARAÍSO, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES E MOTORISTAS, ORGANIZAR O FLUXO DE VEÍCULOS E REDUZIR OS RISCOS DE ACIDENTES NA LOCALIDADE.
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMOÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DO SEMÁFORO ATUALMENTE LOCALIZADO EM FRENTE AO CARTÓRIO DE BACAXÁ PARA O CRUZAMENTO EM FRENTE A LOJA ROBERTA FESTAS, CONSIDERANDO O INTENSO FLUXO DE PEDESTRES E VEÍCULOS EXISTENTE NO LOCAL, VISANDO MELHORAR A SEGURANÇA VIÁRIA, A MOBILIDADE URBANA E A ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA REGIÃO.
INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTAMENTE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE APOIO AO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI), DESTINADO A OFERECER SUPORTE TÉCNICO, PEDAGÓGICO E MULTIDISCIPLINAR ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS EDUCACIONAIS INDIVIDUALIZADOS DOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTAMENTE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, DE FORMA DESCENTRALIZADA, VISANDO AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO E PREVENÇÃO DE AGRAVOS À SAÚDE.
INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO ESCOLAR DOS ESTUDANTES PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E DAS ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO DURANTE AS MUDANÇAS DE ETAPA OU UNIDADE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A DUPLICAÇÃO DO ASFALTO E DRENAGEM EM TODA A EXTENSÃO DA AV. NOVA SAQUAREMA, BAIRRO VILATUR.
INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO EDUCACIONAL NO BAIRRO ÁGUA BRANCA.
INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE CONSCIÊNCIA FONOLÓGICA NA ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E À SECRETARIA RESPONSÁVEL A COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS (RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS), BEM COMO A GESTÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL E DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) NO BAIRRO DA RAIA.
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SAQUAREMA (CONSEG-SAQUAREMA), ÓRGÃO DE CARÁTER CONSULTIVO, DELIBERATIVO E FISCALIZADOR, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DA CAPELA DE SÃO PEDRO JACONEZINHO, LOCALIZADA NA RJ-118, NA LOCALIDADE DE JACONEZINHO, NO BAIRRO DE JACONÉ.
INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE BAIXE DECRETO NO SENTIDO DE TOMBAMENTO DA FACHADA DA ANTIGA PREFEITA MUNICIPAL, ONDE HOJE FUNCIONA A CASA DE CULTURA WALMIR AYALA.
INDICO EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A ELABORAÇÃO DE UM ADENDO TÉCNICO ESPECÍFICO SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A SER INCORPORADO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DA "COPA SAQUAREMA DE BAIRROS", COM O OBJETIVO DE PROMOVER AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PROMOVER INTEGRAÇÃO SOCIAL, INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, VALORIZAÇÃO DOS BAIRROS E FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE COMUNITÁRIA, ESPECIALMENTE NO FUTEBOL.
INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE CRIE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL VOLTADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM CALÇAMENTO NA RUA VILA MAR COM SÃO RAFAEL EM FRENTE À IGREJA SÃO JOSÉ.
INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA EM FRENTE AO NÚMERO 158 NO BAIRRO DO PORTO DA ROÇA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 2.404, DE 07 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MELCHIADES PIRES SOARES, NO BAIRRO DE VILATUR-SAQUAREMA/RJ.
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