Ementa

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO ÀS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO COM VISTAS À REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO EXPRESSAMENTE OS CARGOS DE AUXILIARES DE DISCIPLINA, INSPETORES DE ALUNOS E PROFESSORES DE APOIO EDUCACIONAL – PAEDS.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo promover a valorização dos profissionais da educação que atuam diretamente no cotidiano das unidades escolares e desempenham funções essenciais ao pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas e ao bom funcionamento da rede municipal de ensino. Os Auxiliares de Disciplina, Inspetores de Alunos e Professores de Apoio Educacional – PAEDs exercem papel fundamental no acompanhamento dos estudantes, na organização do ambiente escolar, na mediação de conflitos, no apoio às atividades pedagógicas e na garantia de um ambiente seguro e adequado ao processo de ensino-aprendizagem. Apesar da relevância de suas atribuições, tais cargos nem sempre são contemplados de forma adequada nas revisões do plano de carreira, o que pode gerar defasagens salariais, ausência de critérios claros de progressão e desvalorização funcional. A realização de um estudo técnico permitirá avaliar a atual estrutura do plano, corrigir distorções, promover maior isonomia entre os profissionais e adequar a carreira às demandas contemporâneas da educação municipal. Dessa forma, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários contribuirá para o fortalecimento da política educacional do Município, para a valorização dos servidores e para a melhoria da qualidade do ensino oferecido à população, razão pela qual se justifica a presente indicação.