Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE EM ARTICULAÇÃO COM AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E DEMAIS EMPRESAS RESPONSÁVEIS, PARA PROMOVER O ALINHAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E A RETIRADA DE FIOS E CABOS EM DESUSO INSTALADOS DE FORMA IRREGULAR OU DESORDENADA NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODO O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente Indicação Legislativa tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para o alinhamento e a retirada de fios e cabos em desuso e desordenados existentes nos postes de energia elétrica do Município de Saquarema, situação que tem gerado riscos à segurança da população, poluição visual e prejuízos à mobilidade urbana.

O acúmulo de cabos inutilizados, soltos ou mal posicionados compromete a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, podendo ocasionar acidentes, além de dificultar a circulação em vias públicas e calçadas. Ademais, a desorganização da fiação aérea impacta negativamente a paisagem urbana, afetando a estética da cidade e a qualidade de vida dos munícipes, bem como a imagem turística do Município.

Cabe ressaltar que a utilização compartilhada dos postes por concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços exige fiscalização, planejamento e manutenção periódica, de modo a garantir que apenas cabos ativos e devidamente identificados permaneçam instalados, conforme normas técnicas e regulatórias vigentes.

A atuação do Poder Executivo, por meio de diálogo institucional e ações conjuntas com as concessionárias responsáveis, é fundamental para a organização da rede aérea, podendo incluir a realização de mutirões de limpeza, padronização da fiação, notificação das empresas responsáveis e fiscalização contínua.

Diante do exposto, entende-se que a adoção de medidas para o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados nos postes de energia elétrica de Saquarema constitui ação de relevante interesse público, voltada à segurança, à organização urbana e à valorização do espaço público, razão pela qual se justifica o encaminhamento da presente Indicação ao Poder Executivo Municipal.