INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E DE SINALIZAÇÃO PROIBITIVA EM TODA A EXTENSÃO DAS ORLAS DAS PRAIAS E LAGOAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, VEDANDO EXPRESSAMENTE O USO DE CHURRASQUEIRAS, BOTIJÕES DE GÁS, FOGUEIRAS E ARTEFATOS SIMILARES, CONFORME PRECEITUA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2013 (CÓDIGO DE POSTURAS).
A instalação de placas informativas e de sinalização proibitiva nas orlas das praias e lagoas de Saquarema é fundamental para garantir a segurança e preservação desses locais. A proibição do uso de churrasqueiras, botijões de gás, fogueiras e artefatos similares visa prevenir acidentes e proteger o meio ambiente, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 27/2013. Essa medida contribuirá para a conscientização dos frequentadores e para a manutenção da ordem pública nas áreas de lazer do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/02/2026 09:01:35 | CADASTRADO | AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 02/02/2026 11:26:09 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/02/2026 11:55:42 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/03/2026 15:04:22 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 18/03/2026 16:37:54 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | ||
| 18/03/2026 16:38:03 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
INDICADA À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E DE SINALIZAÇÃO PROIBITIVA EM TODA A EXTENSÃO DAS ORLAS DAS PRAIAS E LAGOAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, VEDANDO EXPRESSAMENTE O USO DE CHURRASQUEIRAS, BOTIJÕES DE GÁS, FOGUEIRAS E ARTEFATOS SIMILARES, CONFORME PRECEITUA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2013 (CÓDIGO DE POSTURAS).
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