Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO PARA ATENDIMENTO À MULHERES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE TIVERAM SUA SAÚDE BUCAL AFETADA TENHAM ACESSO A TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS, DE FORMA GRATUITA, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE RECONSTRUÇÃO FACIAL E DENTÁRIA.

Justificativa

A presente indicação trata de tema de extrema relevância e se faz necessária, para recuperação da autoestima dessas mulheres, oferendo suporte essencial para a recuperação física e emocional das vítimas, assim como a reintegração social das mesmas.

O atendimento odontológico proposto deve ser realizado por meio da rede pública, com profissionais capacitados para lidar com situações de violência, oferecendo tratamento humanizado e acompanhamento integral.

Além de devolver a saúde bucal, o programa também fortalecerá as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo apoio concreto e eficiente.

Assim, diante do exposto, deve a presente indicação ser deferida, elaborando o Poder Executivo o projeto apresentado.