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INDICAÇÃO: 429/2026

Informações da matéria
Autor: HEBER KILINHO
Data: 16/03/2026
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Ementa

INDICO À EXMA SRA PREFEITA, A JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS CUIDADORES E FAMÍLIAS DE PESSOAS NEURODIVERGENTES E ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo promover políticas públicas voltadas ao acolhimento, orientação e apoio aos cuidadores e familiares de pessoas neurodivergentes e atípicas, como aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade e outras condições do neurodesenvolvimento. É reconhecido que os cuidadores e familiares desempenham papel fundamental no acompanhamento e no desenvolvimento dessas pessoas, muitas vezes enfrentando desafios emocionais, sociais e financeiros. Nesse contexto, torna-se essencial que o poder público promova ações que ofereçam suporte, orientação e acolhimento, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias. O programa poderá contemplar iniciativas como grupos de apoio psicológico, orientação multiprofissional, palestras educativas, encaminhamento para serviços especializados e ações de conscientização, fortalecendo a rede de cuidado e inclusão no município.
Dessa forma, a criação de um programa municipal voltado a essa temática representa um importante avanço nas políticas públicas de inclusão, atenção social e promoção da dignidade das famílias que convivem com a neurodiversidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/03/2026 09:18:05 CADASTRADO 
AGENTE: UEVERTON SIQUEIRA DA SILVA
CADASTRADO   
16/03/2026 15:07:51 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
19/03/2026 12:11:38 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

HEBER KILINHO

2º SECRETÁRIO

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Poder Executivo

Prefeita Municipal de Saquarema

Saquarema

Corpo da matéria

INDICO À EXMA SRA PREFEITA, A JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS CUIDADORES E FAMÍLIAS DE PESSOAS NEURODIVERGENTES E ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

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