Ementa

INDICO À EXMA SRA PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL EDUCAÇÃO INCLUSIVA ATIVA, DESTINADO A GARANTIR A INCLUSÃO EFETIVA DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de inclusão educacional, assegurando que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, respeitando suas necessidades e potencialidades individuais. O Programa Municipal Educação Inclusiva Ativa poderá promover ações voltadas à capacitação de professores e profissionais da educação, ampliação do suporte pedagógico especializado, acompanhamento multidisciplinar, adaptação de materiais didáticos e fortalecimento das práticas pedagógicas inclusivas, garantindo que alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades tenham condições adequadas de aprendizagem e desenvolvimento.
A iniciativa busca, ainda, promover um ambiente escolar mais acolhedor, acessível e preparado para atender à diversidade, contribuindo para a construção de uma educação mais justa, igualitária e inclusiva no município. Dessa forma, a implantação do referido programa representa um importante avanço na consolidação de políticas educacionais que valorizem a inclusão, o respeito às diferenças e o pleno desenvolvimento de todos os estudantes.