INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O "ENCONTRO MUNICIPAL DE BANDAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Encontro Municipal de Bandas no calendário oficial do município de Saquarema, como forma de fortalecer, valorizar e preservar a rica tradição musical existente na cidade.
As bandas musicais, fanfarras e corporações têm papel fundamental na formação cultural e educacional, especialmente entre jovens e estudantes, promovendo disciplina, trabalho em equipe e desenvolvimento artístico. Em Saquarema, diversas escolas e grupos independentes mantêm viva essa tradição, muitas vezes com recursos limitados e pouca visibilidade.
A criação de um evento oficial voltado a esse segmento possibilitará maior incentivo à prática musical, além de oferecer um espaço de integração entre bandas locais e de outros municípios, promovendo intercâmbio cultural e enriquecimento artístico.
Além disso, o Encontro Municipal de Bandas contribuirá para o fortalecimento do calendário cultural da cidade, atraindo público, fomentando o turismo e movimentando a economia local. Trata-se de uma iniciativa que une cultura, educação e lazer, beneficiando diretamente a população e valorizando os talentos do município.
Dessa forma, o presente projeto se justifica pelo seu relevante interesse público, cultural e social, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/04/2026 14:06:13 | CADASTRADO | AGENTE: Jorge Luiz Santana Corrêa | CADASTRADO | |
| 06/04/2026 14:19:34 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/04/2026 11:05:18 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/04/2026 11:05:25 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/04/2026 10:29:57 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/04/2026 10:30:07 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/04/2026 15:18:43 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 14/05/2026 11:33:39 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 14/05/2026 11:34:15 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 14/05/2026 11:34:41 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 14/05/2026 11:35:02 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL | PROFERIR PARECER | |
| 21/05/2026 08:10:21 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 10/06/2026 14:02:35 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | EM TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 11/06/2026 11:59:04 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11VOTOS - |
| 11/06/2026 11:59:38 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 16/06/2026 10:28:57 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 16/06/2026 10:29:13 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 17/06/2026 13:44:51 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O ENCONTRO MUNICIPAL DE BANDAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.
ART. 2º - O EVENTO TEM COMO FINALIDADE:
I – INCENTIVAR E VALORIZAR A CULTURA MUSICAL NO MUNICÍPIO;
II – PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE BANDAS MUSICAIS, FANFARRAS E CORPORAÇÕES MUSICAIS;
III – ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES E JOVENS EM ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS;
IV – PRESERVAR E DIVULGAR A TRADIÇÃO DAS BANDAS MUSICAIS NA CIDADE.
ART. 3º - O ENCONTRO MUNICIPAL DE BANDAS PODERÁ CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DE:
I – BANDAS ESCOLARES;
II – BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS;
III – BANDAS CIVIS E FILARMÔNICAS;
IV – BANDAS CONVIDADAS DE OUTROS MUNICÍPIOS.
ART. 4º - A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO PODERÁ SER REALIZADA PELO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PODENDO FIRMAR PARCERIAS COM:
I – INSTITUIÇÕES CULTURAIS;
II – ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS;
III – ASSOCIAÇÕES MUSICAIS;
IV – ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.