Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS NO MUNICÍPIO, INTEGRADAS À REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Justificativa

A presente Indicação Legislativa tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Farmácia Viva no município de Saquarema, com o objetivo de integrar o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos ao sistema público de saúde, de forma segura, científica e acessível à população.

Instituído no âmbito nacional pela Portaria nº 886/2010 do Ministério da Saúde, o Programa Farmácia Viva tem como base a produção e o fornecimento de medicamentos fitoterápicos oriundos de plantas medicinais cultivadas em hortas próprias, com controle de qualidade e respaldo técnico-científico. Essa iniciativa visa ampliar as opções terapêuticas no SUS, promover a fitoterapia como prática complementar e valorizar os saberes populares e tradicionais.

A implantação do programa no município pode ocorrer em parceria com instituições de ensino, profissionais da saúde, agricultores familiares e comunidades locais, com ações voltadas à:

• Implantação de hortas medicinais comunitárias e escolares;
• Produção e distribuição de medicamentos fitoterápicos supervisionados por profissionais qualificados;
• Capacitação de agentes de saúde e equipes da atenção básica quanto ao uso seguro e eficaz das plantas medicinais;
• Educação em saúde junto à população, incentivando o uso racional de plantas medicinais e a preservação do meio ambiente.

O Programa Farmácia Viva também contribui diretamente para a redução de custos com medicamentos alopáticos, amplia o acesso ao tratamento de doenças crônicas, inflamatórias e respiratórias, e promove a sustentabilidade na saúde pública, valorizando recursos naturais e locais.

Saquarema, com sua rica biodiversidade e vocação para práticas integrativas, apresenta todas as condições necessárias para se tornar referência na implementação do programa, promovendo saúde preventiva, uso consciente da medicina natural e inclusão de saberes populares no SUS local.

Dessa forma, a criação do Programa Farmácia Viva no município representa uma política pública inovadora, sustentável e alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, promovendo o bem-estar da população e fortalecendo o sistema municipal de saúde.