Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE REALIZAR, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PRIORIZANDO VAGAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Justificativa

O Centro de Profissionalização da Mulher, tem por objetivo valorizar as potencialidades da mulher e contribuir na busca de sua independência econômica, através de capacitação profissional. De acordo com o decreto 11430 de 8 de março de 2023, porém, as vagas destinadas a mulher vitimas de violência doméstica não são preenchidas pela falta de capacitação.
Desenvolver cursos adequados à vocação socioeconômica do Município, desenvolvendo preferencialmente, cursos voltados para setores onde a presença da mulher no respectivo mercado de trabalho ainda não seja numericamente significativa.
Realizar parcerias com os estabelecimentos com o Centro da Mulher e empresários locais para absorção da mão de obra qualificada, e ainda assim colaborar com a retomada independente da mulher e mãe solo, que nos casos de violência domésticas, encontram dificuldades de recomeçar diante da falta de capacitação.
Por todo o exposto, solicito que seja enviada a presente indicação a Secretaria competente, e após seja determinado por V. Exª. execução da mesma.