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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2026

Informações da matéria
Autor: ABRAÃO DA MELGIL
Data: 19/03/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA DOUTOR JOSÉ ERNESTO" PARA A ILMA. SRA. DRA. RAFAELA PEGAS DE ANDRADE.

Justificativa

A Dra. Rafaela Pegas de Andrade, 42 anos, médica formada pela UERJ em 2014, especialista em Medicina de Família e Comunidade, formada através de residência Médica em MFC (2023). Especialista em Administração em Saúde, formada pela mesma Universidade em 2024.
Atua como tutora do Curso de Pós-Graduação em Medicina de Família e Comunidade pela UNIFESP em consórcio com a UNA-SUS ofertando aos médicos Programa Mais Médicos pelo Brasil desde 2024. Em nosso município atua na Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro da Mombaça.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/03/2026 16:00:05 CADASTRADO 
AGENTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO
CADASTRADO   
18/03/2026 16:32:09 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
19/03/2026 10:43:29 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ABRAÃO DA MELGIL

VICE-PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ART. 1º FICA CONCEDIDO A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRARIA DENOMINADA "COMENDA DR. JOSÉ ERNESTO PINTO COELHO" A ILMª. SRª. DRª. RAFAELA PEGAS DE ANDRADE EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE A ESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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