Ementa

INDICO À EXMA SRA PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO / REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES A CÉU ABERTO, EXCLUSIVAMENTE DURANTE O PERÍODO DE VERÃO, QUANDO AS ALTAS TEMPERATURAS E A INTENSA EXPOSIÇÃO AO SOL TORNAM O TRABALHO MAIS EXAUSTIVO E PREJUDICIAL À SAÚDE.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho aos servidores públicos que exercem suas atividades expostos ao sol, como profissionais da limpeza urbana, obras, serviços gerais e demais funções realizadas em vias públicas. Durante o período de verão, marcado por altas temperaturas e forte incidência solar, esses trabalhadores ficam submetidos a condições extremamente desgastantes, podendo ocasionar desidratação, insolação e riscos à saúde, além de comprometer o desempenho das atividades. Dessa forma, sugere-se que sejam adotadas medidas como a redução da jornada de trabalho ou adequação dos horários de expediente para períodos de menor incidência solar, bem como a implementação de pausas para descanso e hidratação, sem prejuízo da remuneração dos servidores, ficando a critério do Poder Executivo a definição da melhor forma de aplicação. A medida visa preservar a saúde, o bem-estar e a dignidade dos servidores, garantindo condições mais seguras de trabalho durante o período mais crítico do ano. Diante da relevância do tema, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a adoção das providências cabíveis.