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INDICAÇÃO: 480/2026

Informações da matéria
Autor: ELÍSIA RANGEL
Data: 24/03/2026
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Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO APLICATIVO COLAB UMA CATEGORIA ESPECÍFICA PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA E MAUS-TRATOS A IDOSOS, CRIANÇAS E MULHERES.

Justificativa

Com o objetivo de aprimorar a gestão participativa e garantir maior segurança e proteção social aos munícipes, solicito, através desta indicação, que a Prefeitura de Saquarema estude a inclusão de um canal de denúncia específico dentro do aplicativo Colab.
A inclusão de categorias voltadas para violência e maus-tratos contra mulheres, crianças e idosos permitirá que a população denuncie situações de risco de forma rápida e anônima diretamente de seus celulares.
Saquarema já realiza ações de conscientização, como as campanhas de Agosto Lilás e combate à violência contra o idoso. Facilitar a denúncia via app, integrado ao sistema da prefeitura, fortalece essas ações.
O encaminhamento imediato das demandas recebidas para os órgãos competentes, como o CREAS, Conselho Tutelar, Patrulha Maria da Penha (Guarda Municipal), Ministério Público e Polícia Civil, com fotos e a geolocalização do problema, agilizará o socorro às vítimas.
A implementação dessa ferramenta no aplicativo que a população já utiliza facilitará o combate a esses crimes, oferecendo um acolhimento mais célere e especializado à mulher, idosos e crianças vítimas.
Diante do o exposto, solicito ao Poder Executivo a realização da Indicação.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/03/2026 09:01:12 CADASTRADO 
AGENTE: ELISIA RANGEL DE FREITAS
CADASTRADO   
24/03/2026 10:35:09 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ELÍSIA RANGEL

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO APLICATIVO COLAB UMA CATEGORIA ESPECÍFICA PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA E MAUS-TRATOS A IDOSOS, CRIANÇAS E MULHERES.

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