Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA ESTUDADA, A IMPLANTAÇÃO DE CADASTRO PÚBLICO E ATUALIZADO DA DEMANDA POR VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COM DIVULGAÇÃO POR BAIRRO.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo ampliar a transparência e a eficiência na gestão das vagas da educação infantil no município, especialmente no que se refere ao atendimento em creches e pré-escolas. A implantação de um cadastro público e permanentemente atualizado da demanda por vagas, com divulgação por bairro, permitirá ao Poder Executivo identificar com maior precisão as localidades com maior necessidade de atendimento, subsidiando o planejamento da expansão da rede municipal de ensino. Além disso, a medida contribuirá para o aprimoramento da gestão pública, proporcionando maior organização no processo de distribuição das vagas, mais clareza às famílias quanto à demanda existente e melhores condições para a formulação de políticas educacionais voltadas à primeira infância. Trata-se, portanto, de iniciativa que fortalece o direito à educação, promove justiça no atendimento da população e assegura maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.