INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, PREVENDO QUE O MUNÍCIPE QUE REALIZAR A DENÚNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA RECEBA PARTE DO VALOR DA MULTA APLICADA AO INFRATOR, VISANDO ESTIMULAR A FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA, COMBATER PRÁTICAS IRREGULARES E PROMOVER A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO.
A criação do programa de incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo é fundamental para fortalecer a fiscalização ambiental, incentivando a participação ativa da população na preservação do meio ambiente. Com a colaboração dos munícipes, será possível identificar e punir os infratores, além de conscientizar a sociedade sobre a importância de manter a cidade limpa e sustentável.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2026 09:00:25 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO IVO ECCARD IVO | CADASTRADO | |
| 04/05/2026 11:53:25 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, PREVENDO QUE O MUNÍCIPE QUE REALIZAR A DENÚNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA RECEBA PARTE DO VALOR DA MULTA APLICADA AO INFRATOR, VISANDO ESTIMULAR A FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA, COMBATER PRÁTICAS IRREGULARES E PROMOVER A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO.
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