DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME PITIQUINHO QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 347/98 DE 09/12/1998, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ATIANESI, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PORTO DA ROÇA.” (OFÍCIO Nº 078/2026)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2026 11:36:56 | CADASTRADO | AGENTE: Fabiana Pinheiro Alves Gloria | CADASTRADO | |
| 05/05/2026 11:37:29 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/05/2026 11:37:35 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 05/05/2026 12:41:33 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 05/05/2026 12:41:51 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 06/05/2026 11:37:46 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/05/2026 08:02:15 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 12/05/2026 10:50:49 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS | |
| 12/05/2026 10:51:07 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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