Ementa

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO ANESTESISTA, PELO MENOS UMA VEZ AO MÊS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA COM SEDAÇÃO, VOLTADOS PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (PCD/TEA), SEMPRE QUE HOUVER INDICAÇÃO MÉDICA.

Justificativa

A realização de exames de imagem de alta complexidade, como a Ressonância Magnética, exige que o paciente permaneça em absoluta imobilidade durante a aquisição das imagens. Para muitas crianças e adultos com deficiências intelectuais, motoras ou transtornos do neurodesenvolvimento, essa permanência é inviável sem auxílio farmacológico.
Embora o município de Saquarema seja pioneiro na Baixada Litorânea ao oferecer este exame gratuitamente com gestão própria, a falta de suporte anestésico específico para essa parcela vulnerável da população tem gerado dificuldades de diagnóstico e gerado longas filas de espera para que seja realizado em outro município.
A disponibilização de um anestesista na rede municipal uma vez ao mês suprirá essa demanda reprimida, garantindo humanização, segurança médica e o acesso igualitário ao direito à saúde das pessoas com necessidades especiais.
Diante do o exposto, solicito ao Poder Executivo a realização da Indicação.