Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PARA REDUÇÃO DA FILA DE CIRURGIAS ELETIVAS, MEDIANTE A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE PROCEDIMENTOS, REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES, OTIMIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E, QUANDO NECESSÁRIO, CONTRATAÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS.

Justificativa

A existência de filas para a realização de cirurgias eletivas representa um dos principais desafios enfrentados pelo sistema público de saúde, uma vez que a demora na realização de procedimentos pode contribuir para o agravamento de quadros clínicos, aumento da dor e das limitações físicas dos pacientes, além de comprometer sua qualidade de vida.

Em muitos casos, procedimentos considerados eletivos deixam de ser realizados no período inicialmente previsto em razão da limitação da capacidade de atendimento da rede pública, ocasionando o crescimento progressivo da demanda reprimida.

Diante dessa realidade, faz-se necessária a adoção de medidas específicas e planejadas pelo Poder Público Municipal para ampliar a capacidade de realização de cirurgias e reduzir o tempo de espera dos pacientes.

Nesse sentido, a presente indicação propõe a criação de um Programa Municipal para Redução da Fila de Cirurgias Eletivas, que poderá contemplar ações emergenciais e permanentes para enfrentamento da demanda acumulada.

Entre as medidas que poderão ser adotadas, destacam-se:

a realização de mutirões de cirurgias eletivas, priorizando os procedimentos com maior demanda e os pacientes que aguardam há mais tempo;
o levantamento e a atualização periódica da fila municipal de cirurgias, permitindo identificar o número de pacientes, os tipos de procedimentos necessários e o tempo de espera;
a ampliação dos dias e horários de funcionamento das unidades de saúde e estruturas hospitalares, quando tecnicamente viável;
a utilização otimizada dos centros cirúrgicos, equipamentos e profissionais já disponíveis na rede municipal;
a celebração de convênios, contratos ou instrumentos de cooperação com hospitais e unidades de saúde da rede complementar, quando houver insuficiência da capacidade própria do Município;
a contratação complementar de serviços médicos e hospitalares especializados, observadas as normas do Sistema Único de Saúde e a legislação aplicável;
a priorização de pacientes em situação de maior vulnerabilidade ou risco de agravamento do quadro clínico;
a realização de exames e avaliações pré-operatórias de forma organizada, evitando que pacientes permaneçam na fila por entraves administrativos;
a criação de mecanismos de acompanhamento e comunicação com os pacientes, permitindo que tenham informações sobre sua posição e sobre a previsão de atendimento;
a adoção de metas periódicas para redução da demanda reprimida e avaliação dos resultados alcançados pelo programa.
A proposta busca, portanto, conferir maior eficiência, transparência e capacidade de resposta à política municipal de saúde, especialmente em relação aos procedimentos que, embora não sejam classificados como emergenciais, possuem impacto significativo na vida cotidiana dos pacientes.

A realização de mutirões, associada à ampliação da capacidade da rede e, quando necessário, à contratação complementar de serviços, poderá permitir que o Município enfrente de maneira mais rápida o estoque acumulado de cirurgias, sem prejuízo da manutenção do atendimento regular.

Além disso, o acompanhamento sistemático da fila permitirá ao Poder Público identificar os procedimentos de maior demanda e planejar investimentos, contratos e ações de saúde de acordo com as necessidades concretas da população.

É importante destacar que a presente indicação não busca apenas uma ação pontual, mas a criação de uma política permanente de monitoramento e redução da demanda reprimida, evitando que novas filas se acumulem após a realização dos mutirões.

Dessa forma, a iniciativa poderá contribuir para a redução do tempo de espera, a prevenção do agravamento de doenças, a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e o fortalecimento da assistência à saúde oferecida à população de Saquarema.

Diante da relevância da matéria, INDICO à Exma. Sra. Prefeita que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implementação do Programa Municipal para Redução da Fila de Cirurgias Eletivas, observadas a disponibilidade orçamentária, a legislação vigente e as normas do Sistema Único de Saúde.