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PROJETO DE LEI: 203/2022

Informações da matéria
Autor: ELÍSIA RANGEL
Data: 17/11/2022
Visualizações:
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Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Arquivos

PL_203_2022_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/11/2022 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ELÍSIA RANGEL

VEREADOR(A)

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