Reajusta em 4,62% ( quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento ) o valor do vencimento dos servidores efetivos, estáveis e inativos do Poder Executivo do Município de Saquarema, para assegurar a revisão geral anual, em cumprimento ao inciso X do art. 37 da Constituição da República.
Dispõe sobre a criação de 2 ( dois ) cargos de Assessor Jurídico e altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.358/2023 que estabeleceu a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Casa do Educador Professora Regina Lúcia Coelho de Sá na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia.
Revoga a Lei nº 2.184 de 06 de janeiro de 2022, que dispõe sobre denominação de Rua Zezelita Cristina de Azevedo Coelho, no bairro Porto da Roça - Bacaxá - Saquarema/RJ.
Dispõe sobre o estímulo de atividades profissionais, criando o projeto O Dia da Trancista: 18/novembro, no Município de Saquarema, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estímulo de atividade voltado para segurança feminina, criando a Campanha de Proteção à Mulher no Município de Saquarema, e dá outras providências.
Assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no âmbito do Município de Saquarema.
Dispõe sobre o estímulo de atividades culturais e educacionais ao ar livre, criando o projeto Biblioteca para todos, no Município de Saquarema, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estímulo de atividades culturais e educacionais ao ar livre, criando o projeto Biblioteca para todos, no Município de Saquarema, e dá outras providências.
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