Dispõe sobre a criação do projeto de conscientização sobre o Etarismo no Município de Saquarema, e dá outras providências.

Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 2.292 de 13 de outubro de 2022, que trata do auxílio financeiro a pessoas autorizadas a explorar atividades comerciais em barracas, impossibilitadas do exercício em razão da intervenção urbanística pela Administração Pública Municipal denominada Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico.

Dispõe sobre a alteração da descrição das Ações 2.175 e 2.246 no Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.171 de 17 de dezembro de 2021, referente ao quadriênio 2022-2025, a contar do exercício de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2023, uma parcela adicional aos beneficiários do subprograma Renda Básica da Cidadania, dentro do Programa de Economia Solidária e Combate á Pobreza da População de Saquarema de que tratam os artigos 13 e 14 da Lei nº 2.189 de 21 de janeiro de 2022.

Prorroga os contratos firmados para atender necessidade de excepcional interesse público de que tratam a Lei nº 2.376 de 19 de abril de 2023, o art. 2º da Lei nº 2.409 de 23 de junho de 2023 e a Lei nº 2.425, de 08 de agosto de 2023, acrescentando quantitativo no Anexo I da Lei nº 2.425 de 8 de agosto de 2023.

Dispõe sobre denominação da Rua Nova Vida, atual Rua G, no Loteamento Moradas Recanto de Praia Seca, na localidade do bairro Engenho Grande - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre denominação da Rua Laureano, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Bacutia, no bairro de Vilatur - Saquarema - RJ.

Altera o § 4º do art. 3º da Lei nº 2.189, de 28 de Janeiro de 2022, e o Parágrafo único do art. 7º da Lei nº 2.290, de 05 de outubro de 2022.

Dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI, no Município de Saquarema.

Dispõe sobre a criação da Semana Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de março, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Semana da Valorização dos Profissionais da Saúde, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino aos Servidores públicos da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Abono Especial Natalino, no mês de dezembro de 2023, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta e aos membros do Conselho Tutelar do Município de Saquarema.

Dispõe sobre o Dia Municipal da Reforma Protestante no Município de Saquarema e dá outras providências.

Dispõe sobre a Semana de Conscientização sobre a Luta ao Direito á Igualdade de Gênero, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do projeto de conscientização em relação ao Abandono Afetivo, no Município de Saquarema, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Semana da Valorização dos Profissionais da Educação, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Semana da Valorização dos Coletores de Lixo, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua Aguinelio Mendes, antiga Rua dos Coqueiros, na localidade do Loteamento Boa Vista de Sampaio Correa, no bairro da Serra do Mato Grosso - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Luiz Pedro de Souza, antiga Rua C, no bairro Madressilva - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre a denominação de Rua dos Ribeiros ( antiga Rua G ), no bairro Bonsucesso - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre a denominação da Rua José Eduardo Monteiro Araújo, no Loteamento Vale das Mangueiras, no bairro do Asfalto Velho, Bacaxá -Saquarema - RJ.

Declara Patrimônio Cultural, Histórico e Material a Fonte Nossa Senhora de Nazareth e dá outras providências.

Cria Auxílio Emergencial com a finalidade de atender famílias em vulnerabilidade social e agricultores familiares, afetados por vendaval e fortes chuvas que recentemente acometeram o Município de Saquarema.

Dispõe sobre inclusão de nova Ação no Plano Plurianual 2022-2025-PPA, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023 e na Lei Orçamentária - LOA para 2023 e dá outras providências.

Altera a denominação do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores de Saquarema - IBASS passando a denominar-se Instituto de Previdência dos Servidores de Saquarema - IPRES.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor a data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento nos estabelecimentos que comercializem produtos perecíveis no âmbito do Município de Saquarema.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.271.077,36 ( dois milhões, duzentos e setenta e um mil, setenta e sete reais e trinta e seis centavos ), no orçamento vigente, e dá outras providências.