Regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Altera o anexo I e II da Resolução n° 835/2008 que dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício Financeiro de 2011.
Dispõe sobre os critérios à concessão de Benefícios Eventuais: Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Auxílio para atender necessidades advindas de situações de Calamidade Pública e Auxílio para atender necessidades advindas de situações de Vulnerabilidade Temporária no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Saquarema.
Dispões sobre denominação da Rua Lourenço Nunes de Oliveira - Madressilva - Saquarema.
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender aos Programas CRAS, CREAS e Bolsa Família, de excepcional interesse público
Dispõe sobre a criação e implantação do programa de transferência de renda do Município de Saquarema denominado Cartão da Cidadania.
Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso no âmbito do Município de Saquarema.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de 2010/2013 instituído pela Lei Municipal nº 1045, de 23 de dezembro de 2009.
Dispões sobre denominação de Rua Marco Antonio dos Santos Ferreira - Barreira - Saquarema - RJ.
Dispões sobre denominação de Rua Jornalista Guilherme Guerreiro Falcão, no Morro da Cruz - Saquarema - RJ
Altera a Lei nº 49/91 de 22 de agosto de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde.
Dispõe sobre denominação da Rua José Luiz de Medeiros Rodrigues - no Loteamento da Alvorada, bairro do Rio Seco - Saquarema -RJ.
Dispõe sobre denominação de Rua Isabel Carlos Gonçalves da Silva - Saquarema - RJ.
Isenta o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações do pagamento de taxas e contribuições relacionadas aos seus patrimônios.
Dispõe sobre denominação da Rua Golf Club - Itaúna - Saquarema RJ.
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender ao Programa Farmácia Popular do Brasil de excepcional interesse público.
Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental.
Dispõe sobre a instituição da "Medalha Rui Barbosa" a ser conferida a alunos de destaque da Rede Municipal de Ensino.
"Institui o Dia do Evangélico" no Município de Saquarema e dá outras providências.
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir na Rede Municipal de Saúde a Realização do TESTE DO REFLEXO VERMELHO - TESTE DO OLHINHO".
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade pela internet, dos dados de todos os contratos e convênios, celebrados pelos poderes Municipais".
"Dispõe sobre a Autorização para Instalação de Academias de Ginástica ao Ar Livre no Município de Saquarema."
"Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir Medidas Visando Dotar Parques, Praças e Vias Públicas de Estacionamento para Bicicletas."
"Dispõe sobre a Autorização para Instituição do SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE pelo Município de Saquarema."
Dispõe sobre denominação da Rua Julio Francisco Cabral - Porto da Roça - Saquarema RJ.
Dispõe sobre denominação da Rua Surf - Bairro Nova Itaúna - Saquarema RJ.
Altera os vencimentos por categorias dos cargos de que trata o anexo I da Lei nº 921 de 27 de dezembro de 2007, com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 968 de 29 de dezembro de 2008 e pelo art. 2º da Lei nº 978 de 13 de fevereiro de 2009.
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