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Lista de leis

Foram encontradas 3704 registros
LEI MUNICIPAL - 715/2004 03/09/2004

  • Regulamenta os §§ 3º e 5º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório.

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LEI MUNICIPAL - 709/2004 01/09/2004

  • Altera a Lei nº 533 de 13 de Agosto de 2003

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LEI MUNICIPAL - 708/2004 01/09/2004

  • Autoriza prorrogação da concessão de anistia de multa e juros moratórios incidentes sobre débitos tributários junto á Fazenda Municipal, prevista na Lei nº 706 de 17 de Dezembro de 2003.

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LEI MUNICIPAL - 739/2004 30/08/2004

  • Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL - 738/2004 24/08/2004

  • Dispõe sobre denominação da Rua José Carlos Soares.

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LEI MUNICIPAL - 737/2004 24/08/2004

  • Dispõe sobre denominação da Rua Dona Aurora da Conceição - Porto da Roça - Saquarema (RJ)

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LEI MUNICIPAL - 736/2004 24/08/2004

  • Dispõe sobre denominação da Rua Jacinto José Paulo.

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LEI MUNICIPAL - 735/2004 19/07/2004

  • Dispõe sobre autorização a concessão de uso do imóvel que menciona para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Niterói - ADENIT

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LEI MUNICIPAL - 734/2004 19/07/2004

  • Dispõe sobre autorização a concessão de uso de imóvel do patrimônio municipal, para fins de implantação de curso de ensino superior.

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LEI MUNICIPAL - 733/2004 18/06/2004

  • Dispõe sobre denominação da Rua Alcídia Silveira de Souza.

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LEI MUNICIPAL - 732/2004 18/06/2004

  • Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Antonio de Souza.

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LEI MUNICIPAL - 731/2004 16/06/2004

  • Dispõe sobre denominação a Escola Municipal Zélia Azeredo de Souza.

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LEI MUNICIPAL - 730/2004 16/06/2004

  • Altera a Lei nº 97 de 13 de Dezembro de 1993 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL - 726/2004 28/05/2004

  • Altera disposições da Lei nº 660/2002 e Lei nº 20/1979.

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LEI MUNICIPAL - 725/2004 28/05/2004

  • Dispõe sobre regularização de construção irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.

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RES - 814/2004 04/05/2004

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Sr. Lourival Gomes de Almeida. ao Ilm°

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RES - 813/2004 04/05/2004

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm° Sr. Thadeu José Thramm de Almeida.

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RES - 812/2004 04/05/2004

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Exm° Sro. Dr. Alexandre Couto Joppert.

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RES - 811/2004 04/05/2004

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Alexandre de Paula Rosa Cáffaro.

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RES - 810/2004 04/05/2004

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. João Augusto Marques da Silva.

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LEI MUNICIPAL - 719/2004 30/04/2004

  • Concede aumento para os professores da rede municipal de ensino.

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RES - 809/2004 28/04/2004

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Paulo Antonio Feú Júnior.

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RES - 808/2004 28/04/2004

  • Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm° Sr. Luiz Carlos Paz Ferreira.

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RES - 807/2004 28/04/2004

  • Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilma Sra. Raquel Maria Thramm de Almeida.

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RES - 806/2004 28/04/2004

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Marivaldo Rodrigues de Almeida.

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RES - 805/2004 28/04/2004

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Claudio Zanchetta.

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RES - 804/2004 28/04/2004

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Gilberto dos Santos.

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RES - 803/2004 28/04/2004

  • Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilmª Sr. Glória Sebastiana Bolshow Salles.

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RES - 802/2004 28/04/2004

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Alberto Gurgel do Amaral.

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RES - 801/2004 28/04/2004

  • Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Miguel Rocha Cordeiro.

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