DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS JARDINS, NO BAIRRO BICUÍBA - SAQUAREMA - RJ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 26/09/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/12/2024 09:00:02 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE | ||
| 12/06/2025 11:21:10 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 17/06/2025 10:19:11 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 21/08/2025 12:02:21 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/09/2025 10:30:26 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/09/2025 10:30:35 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/09/2025 10:30:36 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 03/09/2025 10:31:54 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 03/09/2025 14:50:12 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 04/09/2025 11:54:55 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/09/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOS JARDINS, QUE SE INICIA NA ESTRADA DE BICUÍBA E SEGUE POR TODA A EXTENSÃO (NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO), NO BAIRRO DE BICUÍBA, SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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