Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A indicação supracitada se faz necessária, pois as Casas de Acolhimento Provisório constituem serviços de abrigamento e apoio temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, e que não corram risco iminente de morte.
Vale destacar que as Casas de Acolhimento Provisório não se limitam ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, devendo acolher também mulheres que sofrem outros tipos de violência, como as vítimas do tráfico de mulheres e as mulheres que sofrem violência moral, física, sexual e patrimonial de qualquer pessoa.
O abrigamento provisório deve garantir a integridade física e emocional das mulheres, bem como realizar diagnóstico da situação da mulher para encaminhamentos necessários.
Por todo o exposto, solicito que seja enviada a presente indicação a Secretaria competente, e após seja determinado por V. Exª. a execução da mesma.