INDICAÇÃO : 137/2025

Informações da matéria
Autor: ROBERTO RAMALHO
Data: 10/02/2025
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Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO E CRIADO UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA O NÚMERO MÍNIMO DE PROFISSIONAIS DE BOMBEIROS CIVIS EM CADA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A criação de um projeto de lei que estabeleça o número mínimo de profissionais de bombeiros civis em cada unidade de saúde do município se faz necessária para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que frequentam esses locais. Sabemos que as unidades de saúde são ambientes propensos a acidentes e situações de emergência, sendo fundamental a presença de profissionais capacitados para agir prontamente em casos de incêndios, evacuações e primeiros socorros.

Além disso, a presença de bombeiros civis nas unidades de saúde contribui para a prevenção de acidentes, a orientação sobre medidas de segurança e a realização de treinamentos periódicos com os funcionários, aumentando a preparação de todos para lidar com situações de risco. Dessa forma, a implementação desse projeto de lei não apenas atende às normas de segurança estabelecidas, mas também promove a proteção da vida e da integridade física de pacientes, profissionais de saúde e demais colaboradores que atuam nas unidades de saúde do município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/02/2025 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS
CADASTRADO   
10/02/2025 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
12/02/2025 09:00:02 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
24/02/2025 12:16:02 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
27/02/2025 16:17:37 MATÉRIA LIDA  MATÉRIA LIDA   
27/02/2025 16:17:53 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA CIÊNCIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO RAMALHO

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Poder Executivo

Prefeita Municipal de Saquarema

Saquarema

Corpo da matéria

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO E CRIADO UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA O NÚMERO MÍNIMO DE PROFISSIONAIS DE BOMBEIROS CIVIS EM CADA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

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