Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAQUAREMA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES E PRIORIDADES DA COMUNIDADE ESCOLAR.

Justificativa

A escola é um espaço fundamental para a formação integral dos estudantes, podendo também ser um ambiente onde se identifique e se previna o estresse, ansiedade, e a violência entre estudantes, familiar sofrida pelo aluno e até mesmo entre os profissionais da unidade escolar. Por isso, é necessário que as equipes multiprofissionais, compostas por psicólogos e assistentes sociais, atuem de forma preventiva e saneadora, visando a preservar e promover a saúde mental da comunidade escolar.
A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, estabeleceu a obrigatoriedade de a rede pública de educação básica contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
Diante do o exposto, solicito ao Poder Executivo a realização da Indicação.