INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, CORDIALMENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO AO SETOR JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI A SER ENVIADO A CÂMARA MUNICIPAL, PARA FINS DE REALIZAR REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), COMO FORMA DE FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL.
A regulamentação do repasse do incentivo financeiro federal aos Agentes de Combate às Endemias é fundamental para fortalecer as ações de vigilância em saúde em Saquarema. Além disso, a valorização profissional desses profissionais é essencial para garantir a eficácia das medidas de prevenção e controle de doenças no município. Portanto, a elaboração de um projeto de Lei nesse sentido se faz necessária para garantir a adequada destinação dos recursos e o reconhecimento do trabalho dos ACEs.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2025 09:01:23 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 10/03/2025 09:01:23 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS | CADASTRADO | Todas as Indicações deverão ser protocoladas as segundas-feiras, no horario de Expediente das 9h às 17h. |
| 10/03/2025 11:13:35 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/03/2025 12:33:28 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/04/2025 16:13:58 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/04/2025 12:41:38 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | ||
| 15/04/2025 12:43:03 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, CORDIALMENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO AO SETOR JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI A SER ENVIADO A CÂMARA MUNICIPAL, PARA FINS DE REALIZAR REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), COMO FORMA DE FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL.
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