INDICAÇÃO: 564/2025

Informações da matéria
Autor: WELINGTON DE PERES
Data: 24/03/2025
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Ementa

INDICO EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, NO SENTIDO QUE SEJA IMPLEMENTADO O PROJETO "TARIFA SOCIAL" GARANTINDO 50 % DE DESCONTOS NAS CONTAS DE ÁGUA, ESGOTO E LUZ PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

Justificativa

A implementação do projeto "Tarifa Social" é fundamental para garantir o acesso aos serviços básicos de água, esgoto e luz para as famílias de baixa renda. Essa medida contribui para a redução das desigualdades sociais, promovendo a inclusão e o bem-estar dessas famílias. Além disso, o desconto de 50% nas contas desses serviços essenciais representa um alívio financeiro significativo para essas famílias, que muitas vezes enfrentam dificuldades para arcar com esses custos. Portanto, a implementação do projeto é uma medida necessária e justa para garantir o acesso universal aos serviços básicos.
O projeto "Tarifa Social" é destinada a famílias inscritas no Cadastro Único, ou que tenham membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/03/2025 09:00:03 CADASTRADO 
AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA
CADASTRADO   
24/03/2025 10:31:49 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
26/03/2025 12:06:55 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
31/03/2025 15:10:45 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
03/04/2025 16:57:44 MATÉRIA LIDA  MATÉRIA LIDA   
03/04/2025 16:57:54 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA CIÊNCIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

WELINGTON DE PERES

VEREADOR(A)

PL

Autor

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INDICADO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, NO SENTIDO QUE SEJA IMPLEMENTADO O PROJETO "TARIFA SOCIAL" GARANTINDO 50 % DE DESCONTOS NAS CONTAS DE ÁGUA, ESGOTO E LUZ PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

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