Ementa

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA".

Justificativa

A INICIATIVA PARA INSTITUIR "O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA", VISA DAR MAIOR VISIBILIDADE À CAUSA, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DE OUVIR AS NECESSIDADES, DEMANDAS, ANSEIOS E GARANTIR ESPAÇOS EM TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, SEMPRE BUSCANDO ASSEGURAR OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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O REFERIDO PROJETO DE LEI VEM DE ENCONTRO DA LEI FEDERAL Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005, INSTITUIU O DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. A DATA FOI CRIADA PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE O RESPEITO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

COM A PROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL, ALÉM DE CONSCIENTIZAR, DEVEMOS INCENTIVAR OS ÓRGÃOS PÚBLICO JUNTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA PARA BUSCAR APRESENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIVERSAS ÁREAS DA SOCIEDADE, ATENDENDO SUAS NECESSIDADES.

PORQUE DIA 21 DE SETEMBRO?
"O DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FOI INSTITUÍDO POR INICIATIVA DE MOVIMENTOS SOCIAIS, EM 1982, E OFICIALIZADO PELA LEI Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005. A DATA FOI ESCOLHIDA PARA COINCIDIR COM O DIA DA ÁRVORE, REPRESENTANDO O NASCIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES.
ESSA DATA FOI ESCOLHIDA POR SER PRÓXIMA AO INÍCIO DA PRIMAVERA (23 DE SETEMBRO) E COINCIDE COM O DIA DA ÁRVORE, DATAS QUE REPRESENTAM O RENASCER DAS PLANTAS, QUE SIMBOLIZAM O SENTIMENTO DE RENOVAÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES EM PROL DA CIDADANIA, INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO PLENA NA SOCIEDADE." FONTE: HTTPS://WWW.CNBB.ORG.BR/

POR TODO O EXPOSTO SOLICITO AOS NOBRES COLEGAS A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.