INDICAÇÃO: 785/2025

Informações da matéria
Autor: ELÍSIA RANGEL
Data: 14/04/2025
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Ementa

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA IMPLANTADO UM PROJETO DE ADESTRAMENTO PARA CÃO-GUIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A indicação supracitada, tem o objetivo de garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência visual. A aplicação da lei 11126/2005, garante o direito do Cão-Guia permanecer com seu tutor em qualquer recinto. Para que seja possível, é necessário torna-los aptos a acompanhar seu tutor, assim tornando fundamental o adestramento de Cão-Guia.
Um Cão-Guia devidamente treinado é capaz de auxiliar e locomover o seu tutor como: atravessar a rua ou desviar de buracos, garantindo a segurança e oferecendo qualidade de vida as pessoas com deficiência visual.
Por todo o exposto, solicito que seja enviada a presente indicação a Secretaria competente, e após seja determinado por V. Exª. execução da mesma.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/04/2025 09:02:50 CADASTRADO 
AGENTE: ELISIA RANGEL DE FREITAS
CADASTRADO   
14/04/2025 12:35:50 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
21/04/2025 12:25:02 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
20/05/2025 16:38:45 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
28/05/2025 11:14:35 MATÉRIA LIDA  MATÉRIA LIDA   
28/05/2025 11:14:43 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA CIÊNCIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ELÍSIA RANGEL

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA IMPLANTADO UM PROJETO DE ADESTRAMENTO PARA CÃO-GUIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

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