AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/04/2025 14:31:16 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 16/04/2025 14:31:40 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/04/2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 17/04/2025 13:51:10 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 24/04/2025 12:15:49 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 24/04/2025 15:19:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 24/04/2025 15:19:24 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 24/04/2025 15:19:45 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 24/04/2025 15:20:30 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 24/04/2025 15:21:04 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 24/04/2025 15:21:05 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 28/04/2025 15:21:52 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 28/04/2025 15:23:08 | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 29/04/2025 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 29/04/2025 14:19:40 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS | ||
| 29/04/2025 14:20:20 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 29/04/2025 15:20:55 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 13/05/2025 15:21:11 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.693 DE 30/04/2025 |
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