PROJETO DE LEI: 056/2025

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 16/04/2025
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Ementa

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
16/04/2025 14:31:16     CADASTRADO  CADASTRADO 
16/04/2025 14:31:40 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/04/2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
17/04/2025 13:51:10     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
24/04/2025 12:15:49     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE 
24/04/2025 15:19:16     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
24/04/2025 15:19:24     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
24/04/2025 15:19:45     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
24/04/2025 15:20:30     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
24/04/2025 15:21:04     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
24/04/2025 15:21:05     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER 
28/04/2025 15:21:25     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
28/04/2025 15:21:45     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
28/04/2025 15:21:52     PARECER PROFERIDO  APROVADO 
28/04/2025 15:23:08 PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 29/04/2025 mais ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA 
29/04/2025 14:19:40     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO 
29/04/2025 14:20:20     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO 
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