Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo propor a criação de um serviço público voltado ao acolhimento institucional de jovens e adultos com deficiência, garantindo atenção individualizada e condições dignas de moradia, cuidado e inclusão.

A iniciativa visa atender pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social, abandono, risco ou que não possuam vínculos familiares capazes de prover cuidados adequados. O serviço deverá proporcionar um ambiente seguro, com equipe técnica qualificada, respeitando as especificidades de cada acolhido, promovendo sua autonomia e participação social.

A implementação deste serviço é uma medida de grande relevância social, alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão, previstos na Constituição Federal e nas legislações que tratam dos direitos da pessoa com deficiência.