Ementa

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

O TRANSPORTE ESCOLAR DAS CRIANÇAS É UMA PREOCUPAÇÃO DE MUITOS RESPONSÁVEIS, AFINAL DE CONTAS, POR CAUSA DO TRABALHO OU DE OUTRAS ATIVIDADES, NEM SEMPRE É POSSÍVEL ASSUMIR O COMPROMISSO DE LEVAR AS CRIANÇAS DIARIAMENTE À ESCOLA. NESSES CASOS, O TRANSPORTE FICA POR CONTA DE MOTORISTAS ESPECIALIZADOS NESSE TRASLADO. O DETALHE É QUE, COMO ESSES PROFISSIONAIS NÃO TÊM LIGAÇÃO COM AS ESCOLAS, FICA A CARGO DOS PAIS FISCALIZAREM O SERVIÇO, POIS, NÃO EXISTE MUNICÍPIO UM CADASTRO DE CONTROLE DESSES PROFISSIONAIS E NEM MESMO UMA LEI PARA REGULAMENTAR ESSA SERVIÇO.
PARA QUE OS ALUNOS SEJAM TRANSPORTADOS COM SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE, OS CONDUTORES DESSES VEÍCULOS DEVEM ESTAR REGULARIZADOS. MUITOS MOTORISTAS NÃO TÊM A EXATA NOÇÃO DO QUE ISSO REPRESENTA, POIS, TRANSPORTAR QUALQUER PASSAGEIRO JÁ EXIGE UM ALTO NÍVEL DE ATENÇÃO E RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA, QUANDO ENVOLVE CRIANÇAS, O CUIDADO DEVE SER REDOBRADO.
O MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DEVE TER ALGUMAS CARACTERÍSTICAS COMO SER CALMO, EDUCADO, CUIDADOSO, PONTUAL, ORGANIZADO, RESPEITADOR, E, PRINCIPALMENTE, UM PROFISSIONAL TÉCNICO E PSICOLOGICAMENTE BEM PREPARADO PARA EXERCER A ATIVIDADE.
PARA SER MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR EXISTEM ALGUMAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COMO: O CONDUTOR DEVE POSSUIR MAIS DE 21 ANOS, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO D E, NO MOMENTO DO CREDENCIAMENTO, APRESENTAR UMA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, PRINCIPALMENTE SOBRE HOMICÍDIO, ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES, ALÉM DE PASSAR POR UM CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA.
O VEÍCULO TAMBÉM DEVE PASSAR POR VISTORIAS SEMESTRAIS. REALIZADAS PELO DETRAN OU PELO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SÃO VERIFICADOS: EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS E DE SEGURANÇA, COMO CINTOS PARA TODOS OS OCUPANTES DO VEÍCULO, PNEUS QUE OFEREÇAM BOAS CONDIÇÕES, EXTINTOR DE INCÊNDIO, ENTRE OUTROS.
HOJE NOSSO MUNICÍPIO NÃO TEM UM CONTROLE SOBRE ESSES PROFISSIONAIS E DO TRANSPORTE. DAR AOS MESMOS A OPORTUNIDADE PARA QUE POSSAM SE REGULARIZAR, E TRABALHAR DE FORMA DIGNA, TRAZENDO PARA A NOSSA CIDADE UM SERVIÇO DE QUALIDADE, PRINCIPALMENTE A INTEGRIDADE DAS NOSSAS CRIANÇAS, NOSSO MAIOR BEM É DE SUMA IMPORTÂNCIA.
DIANTE DO EXPOSTO, CONFIO E SOLICITO O APOIO DOS SENHORES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, POR ENTENDER SER DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO E PARA O MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.
POR TODO O EXPOSTO, SOLICITO QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE INDICAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE, E APÓS SEJA DETERMINADO POR V. EXª. EXECUÇÃO DA MESMA.